Recentemente, o Procon-SP entrou com um
processo administrativo contra o SBT no valor de R$ 6 milhões devido a
veiculação de ações de merchandising durante a novela "Carrossel". No ano
passado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério
da Justiça, já havia multado a emissora em R$ 1 milhão por merchan
indevido.
Segundo a Folha de S.Paulo, ainda existem mais
treze investigações sobre publicidade direcionada a crianças no departamento, o
que sugere que a publicidade inserida em programas infantis segue uma
regulamentação mais rígida.
"Esse público, assim como o idoso, é mais
suscetível a propagandas e ações de merchandising na TV", afirma Mariana Ferraz,
advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). "Eles não têm
discernimento para diferenciar conteúdo de propaganda."
No processo, constava a existência de ação
publicitária indireta nos programas "Carrossel Animado", "Bom Dia & Cia",
"Sábado Animado" e "Domingo Animado", que anunciavam as marcas em vez dos
objetos dados de presente aos telespectadores participantes das gincanas,
informou a Folha.
Para Renan Ferraciolli, diretor de Fiscalização
da Fundação Procon-SP, a ação publicitária durante programas infantis não é
correta, e não pode continuar. "Não é leal com a criança misturar publicidade
com conteúdo. É abusar da deficiência de julgamento da criança", disse.
Após duas reuniões, a emissora se comprometeu a
não veicular mais merchandising de produtos para o público infantil em cenas
envolvendo crianças, porém não abriu mão de continuar exibindo merchandising
durante o núcleo adulto da novela.
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